Decreto 79 2022 De 30 De Dezembro Pdf Download
Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro: O que é e como baixar em PDF
Você já ouviu falar do Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro? Sabe o que ele significa e como ele afeta a contratação de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado em Moçambique? E mais importante, sabe como baixar esse documento em formato PDF para consultá-lo sempre que precisar?
Neste artigo, vamos explicar tudo isso e mais. Vamos mostrar o que é o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro, por que ele é importante, como baixá-lo em PDF e quais são as alternativas para obtê-lo. Ao final, você terá todas as informações necessárias para entender e acessar esse importante regulamento.
Introdução
O que é o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro?
O Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro é um decreto do Conselho de Ministros que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. Esse regulamento estabelece o regime jurídico aplicável à contratação pública em Moçambique, incluindo os tipos, modalidades, procedimentos, critérios, documentos e fiscalização dos contratos.
O Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro revoga o Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março; o Decreto n.º 71/2020, de 13 de Agosto; o Decreto n.º 53/2021, de 29 de Julho; e o Decreto n.º 89/2021, de 29 de Outubro. Esses decretos anteriores também regulamentavam a contratação pública, mas foram considerados insuficientes ou inadequados para responder aos principais desafios identificados no processo.
Por que o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro é importante?
O Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro é importante porque visa garantir a eficiência, a transparência, a concorrência, a qualidade e a legalidade na contratação pública em Moçambique. Além disso, ele busca promover a participação dos agentes económicos nacionais, especialmente das micro, pequenas e médias empresas, na realização de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado. Por fim, ele contribui para o desenvolvimento económico e social do país, ao estimular o investimento público e privado, a criação de emprego e a melhoria dos serviços públicos.
Como baixar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF?
Uma das formas mais simples e seguras de baixar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF é através do site oficial do Boletim da República, que é o órgão oficial de publicação dos actos legislativos e administrativos do Estado. O Boletim da República disponibiliza gratuitamente todos os seus números em formato digital, incluindo os suplementos que contêm os decretos do Conselho de Ministros. Para baixar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF pelo site do Boletim da República, basta seguir os seguintes passos:
Passo 1: Acessar o site oficial do Boletim da República
O endereço do site oficial do Boletim da República é http://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Boletim-da-Republica. Ao entrar no site, você verá uma página com as opções de pesquisa por ano, número, data ou palavra-chave. Você pode usar qualquer uma dessas opções para encontrar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro, mas neste caso vamos usar a opção de pesquisa por data.
Passo 2: Localizar o Suplemento Nº 7 de 30.12.22, pag. 2998 (225 – 284), BR Nº 252
Ao clicar na opção de pesquisa por data, você verá um calendário onde poderá selecionar o ano, o mês e o dia desejados. No nosso caso, vamos selecionar o ano de 2022, o mês de Dezembro e o dia 30. Ao fazer isso, você verá uma lista dos boletins da república publicados nessa data. O Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro está no Suplemento Nº 7 de 30.12.22, pag. 2998 (225 – 284), BR Nº 252. Você pode identificar esse suplemento pelo seu título: “Decreto nº 79/2022 – Aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado”.
Passo 3: Clicar no link para baixar o documento em PDF
Ao lado do título do suplemento, você verá um ícone com a letra “P” em azul. Esse ícone indica que o documento está disponível em formato PDF. Para baixá-lo, basta clicar nesse ícone e esperar que o download seja iniciado. O arquivo tem cerca de 5 MB e contém as páginas do suplemento onde está o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro.
Passo 4: Salvar o arquivo em seu computador ou dispositivo móvel
Depois que o download for concluído, você poderá salvar o arquivo em seu computador ou dispositivo móvel, em uma pasta ou localização de sua preferência. Assim, você poderá acessar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro sempre que quiser, sem precisar estar conectado à internet ou voltar ao site do Boletim da República.
Passo 5: Abrir o arquivo com um leitor de PDF
Para abrir o arquivo com o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF, você precisará ter um leitor ou visualizador de PDF instalado em seu dispositivo. Existem vários programas e aplicativos gratuitos que permitem abrir e visualizar arquivos em PDF, como o Adobe Acrobat Reader, o Foxit Reader, o Google PDF Viewer, o Microsoft Edge, entre outros. Você pode escolher o que preferir e instalá-lo em seu dispositivo, se ainda não tiver um. Depois, basta abrir o arquivo com o leitor de PDF e navegar pelas páginas do Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro.
Alternativas para baixar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF
Caso você não consiga ou não queira baixar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF pelo site do Boletim da República, existem outras formas de obter esse documento. Aqui vamos apresentar algumas alternativas que você pode usar para baixar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF.
Usar um mecanismo de busca como Google, Bing ou Yahoo
Uma das alternativas mais simples e rápidas para baixar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF é usar um mecanismo de busca na internet, como o Google, o Bing ou o Yahoo. Esses mecanismos permitem pesquisar por palavras-chave relacionadas ao documento que você procura e encontrar vários sites que oferecem o download do mesmo. Por exemplo, você pode digitar na caixa de pesquisa algo como “Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro PDF” ou “Baixar Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF” e ver os resultados que aparecem. Você pode clicar nos links que parecem mais confiáveis e relevantes e verificar se eles têm o documento que você quer. Alguns sites podem exigir um cadastro ou um pagamento para baixar o documento, enquanto outros podem disponibilizá-lo gratuitamente. Você deve ter cuidado ao baixar arquivos da internet, pois alguns podem conter vírus ou malware que podem danificar seu dispositivo ou comprometer sua segurança. Por isso, é recomendável usar um antivírus atualizado e verificar a reputação dos sites antes de baixar qualquer arquivo.
Usar um site especializado em legislação como LexLink ou Legis-PALOP+TL
Outra alternativa para baixar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF é usar um site especializado em legislação, como o LexLink ou o Legis-PALOP+TL. Esses sites são plataformas online que reúnem e disponibilizam a legislação dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo Moçambique. Eles permitem pesquisar por tipo, data, número ou assunto dos documentos legais e baixá-los em formato PDF. Para usar esses sites, você precisa fazer um cadastro gratuito e criar uma conta de usuário. Depois, você pode acessar o site e digitar na caixa de pesquisa o nome do documento que você quer, como “Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro”. Você verá uma lista dos documentos que correspondem à sua pesquisa e poderá clicar no que deseja para ver os detalhes e baixá-lo em PDF.
Usar um conversor online de HTML para PDF como PDFelement ou HTML to PDF Converter
Uma terceira alternativa para baixar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF é usar um conversor online de HTML para PDF, como o PDFelement ou o HTML to PDF Converter. Esses conversores são ferramentas online que permitem transformar qualquer página da web em um arquivo PDF com apenas alguns cliques. Para usar esses conversores, você precisa encontrar uma página da web que contenha o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em formato HTML, ou seja, que possa ser visualizada no navegador. Você pode usar um mecanismo de busca para encontrar essa página ou acessar diretamente algum site que tenha esse documento. Depois, você precisa copiar o endereço da página (URL) e colá-lo na caixa do conversor online. Em seguida, você precisa clicar no botão para converter a página em PDF e esperar alguns segundos até que o arquivo seja gerado. Por fim, você precisa clicar no botão para ba ixar o arquivo em seu dispositivo. Você pode repetir esse processo com qualquer página da web que contenha o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em HTML e convertê-la em PDF.
Conclusão
Resumo dos pontos principais do artigo
Neste artigo, você aprendeu o que é o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro, por que ele é importante e como baixá-lo em PDF. Você viu que esse decreto é um regulamento que estabelece o regime jurídico aplicável à contratação pública em Moçambique, visando garantir a eficiência, a transparência, a concorrência, a qualidade e a legalidade na realização de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado. Você também viu que uma das formas mais simples e seguras de baixar esse decreto em PDF é através do site oficial do Boletim da República, seguindo os passos que explicamos. Além disso, você conheceu algumas alternativas para baixar esse decreto em PDF, como usar um mecanismo de busca, um site especializado em legislação ou um conversor online de HTML para PDF.
Chamada para ação ou recomendação
Agora que você sabe tudo sobre o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro, recomendamos que você baixe esse documento em PDF e o consulte sempre que precisar. Assim, você poderá ficar por dentro das regras e dos procedimentos da contratação pública em Moçambique e evitar problemas ou irregularidades. Além disso, você poderá aproveitar as oportunidades de negócio que esse regulamento oferece aos agentes económicos nacionais, especialmente às micro, pequenas e médias empresas. Não perca tempo e baixe já o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF!
Perguntas frequentes
A seguir, apresentamos algumas perguntas frequentes sobre o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro e suas respectivas respostas.
- O que é o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro?
- O Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro é um decreto do Conselho de Ministros que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
- Por que o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro é importante?
- O Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro é importante porque visa garantir a eficiência, a transparência, a concorrência, a qualidade e a legalidade na contratação pública em Moçambique. Além disso, ele busca promover a participação dos agentes económicos nacionais, especialmente das micro, pequenas e médias empresas, na realização de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado.
- Como baixar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF?
- Uma das formas mais simples e seguras de baixar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF é através do site oficial do Boletim da República, seguindo os passos que explicamos neste artigo. Outras formas são usar um mecanismo de busca, um site especializado em legislação ou um conversor online de HTML para PDF.
- Onde posso encontrar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em HTML?
- Você pode encontrar o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em HTML em vários sites na internet, como o site do Boletim da República, o site do LexLink, o site do Legis-PALOP+TL, entre outros. Você pode usar um mecanismo de busca para encontrar esses sites ou acessá-los diretamente pelo seu endereço.
- Como abrir o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF?
- Para abrir o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro em PDF, você precisa ter um leitor ou visualizador de PDF instalado em seu dispositivo. Existem vários programas e aplicativos gratuitos que permitem abrir e visualizar arquivos em PDF, como o Adobe Acrobat Reader, o Foxit Reader, o Google PDF Viewer, o Microsoft Edge, entre outros. Você pode escolher o que preferir e instalá-lo em seu dispositivo, se ainda não tiver um. Depois, basta abrir o arquivo com o leitor de PDF e navegar pelas páginas do Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro.
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